O sistema LEI aberto é uma estrutura global desenvolvida para identificar de forma única e padronizada todas as entidades jurídicas que participam de transações financeiras. LEI significa Legal Entity Identifier, ou Identificador de Entidade Jurídica. Ele surgiu como uma resposta à crise financeira global, atendendo a um pedido do G20 ao Conselho de Estabilidade Financeira para melhorar a transparência e a confiança nos mercados financeiros. Como resultado, foi criada a Fundação Global LEI (GLEIF), uma organização sem fins lucrativos responsável por supervisionar a integridade do sistema, que passou a ser conhecido como Sistema Global LEI (GLEIS).
A GLEIF é supervisionada por um comitê internacional chamado LEI ROC (Comitê de Supervisão Regulatória do LEI), composto por representantes de autoridades públicas de diversos países. Essa fundação autoriza Unidades Operacionais Locais (LOUs) a emitirem LEIs para empresas e instituições que realizam transações financeiras. O objetivo central é garantir que essas identificações sejam confiáveis, atualizadas e acessíveis a qualquer pessoa que precise verificar quem está envolvido em operações no mercado financeiro.
Antes da adoção do LEI, havia muitos sistemas de identificação ineficientes, muitas vezes proprietários, com informações falsas ou desatualizadas sobre as entidades. Isso dificultava o acesso a dados confiáveis por parte de bancos, reguladores e outros participantes de mercado, criando riscos operacionais graves.
O sistema LEI aberto surgiu para resolver esse problema. Ele fornece identificadores únicos, permanentes e públicos, livres de propriedade intelectual, para todas as entidades envolvidas em transações financeiras. Com isso, trouxe mais transparência, segurança e confiança para o mercado financeiro, além de facilitar a gestão de riscos e a automatização de processos.
Um LEI consiste em 20 caracteres e será emitido para cada empresa uma vez:
As informações do Identificador de Pessoa Jurídica precisam ser atualizadas a cada 12 meses.
Os dados do LEI são públicos e qualquer pessoa pode acessá-los gratuitamente. Eles incluem:
Nomes registrados e comerciais da empresa
Tipo da empresa (ex.: fundo, fideicomisso, sociedade limitada)
Endereço(s) registrado(s)
Número de registro da empresa
Informações sobre a empresa controladora (se houver)
Informações sobre empresas filhas (subsidiárias)
Esses dados podem ser acessados por meio da ferramenta LEI Search, uma interface amigável da GLEIF atualizada diariamente.
Diversas entidades jurídicas precisam de um LEI, incluindo:
Bancos, credores e instituições de investimento
Corretoras e traders de commodities
Empresas que negociam CFDs (Contratos por Diferenças)
Empresas listadas em bolsa
Fundos de investimento (mútuos ou hedge funds)
Negociadores de derivativos OTC
Fundos de pensão e regimes de aposentadoria autogerenciados
Entidades obrigadas a cumprir o SFTR (Regulamento de Financiamento de Valores Mobiliários)
Se houver dúvidas sobre a necessidade do LEI, é recomendado consultar um agente de registro local.
O LEI funciona como um passaporte empresarial global. Ele identifica de forma padronizada sua empresa e permite verificar a identidade de qualquer contraparte em uma transação financeira. Isso simplifica processos como o KYC (Conheça Seu Cliente), melhora o controle de riscos e reduz o tempo de verificação de dados em operações internacionais. É um recurso crucial para facilitar o comércio global com segurança.
O processo de obtenção de um LEI é simples e pode ser feito online. Um exemplo é o serviço oferecido pelo Registro LEIBR, que atua em parceria com a Ubisecure Oy (RapidLEI).
