Um trust (ou “fideicomisso”, em português jurídico) é um tipo de estrutura legal usada para guardar, administrar e proteger bens ou ativos em nome de uma ou mais pessoas. Ele é muito comum em países de tradição jurídica anglo-saxônica, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, mas também pode ser utilizado em contextos internacionais por pessoas ou empresas brasileiras.
Para que serve um trust?
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Planejamento sucessório (evita inventário, agiliza a transferência de patrimônio após a morte).
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Proteção de bens (blindagem patrimonial, dependendo da legislação aplicável).
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Filantropia (criação de fundações ou trustes de caridade).
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Planejamento tributário internacional (com certas limitações legais).
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Administração de herança para menores ou pessoas com deficiência.
Trust no Brasil
O Brasil não possui uma legislação específica para trusts, pois segue o sistema jurídico romano-germânico (civil law), onde esse tipo de arranjo não é tradicional. No entanto, brasileiros podem utilizar trusts internacionais, desde que respeitem as leis brasileiras, especialmente em relação a:
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Declaração de bens no exterior (ao Banco Central e à Receita Federal).
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Regras de tributação (ganhos, rendimentos e transferências).
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Direito sucessório brasileiro, que protege herdeiros necessários.
O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) é um código de referência exclusivo exigido por todas as pessoas jurídicas que estejam envolvidas em transações financeiras e que operem no sistema financeiro. Ele serve como uma espécie de “RG global” para empresas, tornando a identificação de entidades mais transparente e padronizada internacionalmente.
Os dados vinculados ao LEI estão disponíveis em um banco de dados único, acessível publicamente, o que contribui para uma melhor identificação global das entidades envolvidas em operações financeiras. Esse código é aplicável a diferentes tipos de organizações, incluindo empresas, instituições de caridade e até trusts (estruturas jurídicas que administram bens em benefício de terceiros).
Sem um número LEI, uma entidade não pode negociar nos mercados financeiros do Reino Unido, por exemplo, pois a Bolsa de Valores de Londres exige que todas as entidades jurídicas obtenham esse identificador para realizar negociações de ações, títulos e outros valores mobiliários.
Por que os trusts precisam de um LEI no Brasil?
Embora o conceito de trust não seja amplamente utilizado ou regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, muitas entidades brasileiras que investem ou operam em mercados internacionais — especialmente na União Europeia e no Reino Unido — podem estar envolvidas em estruturas semelhantes a trusts ou atuar como beneficiárias de trusts estrangeiros. Nesses casos, torna-se fundamental entender as exigências regulatórias internacionais.
Desde a entrada em vigor da Diretiva MiFID II, em janeiro de 2018, entidades jurídicas que operam nos mercados financeiros da União Europeia são obrigadas a obter um LEI (Identificador de Entidade Jurídica). Isso inclui organizações como fundos de investimento, instituições filantrópicas e estruturas fiduciárias comparáveis aos trusts. A finalidade dessa exigência é garantir transparência e rastreabilidade nas transações financeiras.
Mesmo que um trust não esteja registrado formalmente no Brasil, se ele, ou seus administradores, pretender operar em bolsas de valores internacionais, sem um LEI válido, não será possível realizar transações financeiras reportáveis. Isso significa que instituições financeiras estrangeiras recusarão operações com entidades sem LEI, adotando a política internacional conhecida como “sem LEI, sem negociação”.
Como estruturas fiduciárias podem obter um LEI no Brasil?
Para trusts estrangeiros com beneficiários brasileiros, ou para qualquer entidade brasileira que atue como parte interessada ou administradora de um trust internacional, é necessário obter o número LEI. Esse número pode ser solicitado junto a uma entidade emissora credenciada pela GLEIF (Global Legal Entity Identifier Foundation).
No Brasil, há instituições autorizadas a atuar como agentes de registro de LEIs, permitindo que o processo seja feito de forma segura, rápida e econômica. Após a emissão, o LEI precisa ser renovado anualmente para continuar válido. Também é possível transferi-lo entre provedores, caso necessário.
Dado o crescimento das exigências regulatórias internacionais, especialmente em mercados como Europa e Estados Unidos, contar com um serviço especializado e confiável é fundamental para garantir a regularidade e segurança jurídica das operações realizadas por trusts ou estruturas fiduciárias com vínculo com o Brasil
