Facilitamos el proceso de obtención de LEI para el mercado chileno, conectando a las empresas con soluciones globales de cumplimiento.
Uma empresa-mãe (ou empresa controladora) é aquela que possui participação societária relevante em outra empresa, chamada de empresa-filha, controlada ou subsidiária. A empresa-mãe pode influenciar ou controlar as decisões estratégicas da subsidiária, seja por meio da maioria das ações com direito a voto ou por acordos de controle. Essa relação pode envolver apoio financeiro, administrativo e até operacional.
No Brasil, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), uma empresa-mãe detém participação suficiente para influenciar ou controlar outra empresa. Essa relação pode se dar por meio de:
Constituição de uma subsidiária (empresa criada com esse propósito);
Aquisição de participação acionária relevante em uma empresa já existente;
Fusão ou incorporação.
Empresas controladoras podem exercer controle direto (maioria acionária com poder de voto) ou indireto (por meio de outras empresas controladas).
Existem dois tipos principais de participação societária:
Controle majoritário: ocorre quando a empresa-mãe detém mais de 50% das ações com direito a voto da empresa controlada, permitindo o controle direto sobre decisões estratégicas.
Participação minoritária: a empresa-mãe possui menos de 50% das ações, o que pode lhe conceder influência, mas não controle efetivo. Ainda assim, em certos casos, acordos entre acionistas podem garantir poder de decisão mesmo com participação inferior.
Ser uma empresa-mãe pode trazer vantagens como:
Expansão estratégica para novos mercados por meio de empresas já estabelecidas;
Acesso a novos ativos, tecnologia e clientes;
Redução de riscos, ao manter operações diversificadas sob estruturas jurídicas distintas;
Possibilidade de ganhos financeiros, como lucros das subsidiárias ou aumento no valor patrimonial do grupo empresarial.
Além disso, o controle de subsidiárias facilita parcerias, joint ventures e reestruturações, mantendo a competitividade no mercado.
A hierarquia societária define a posição das empresas dentro do grupo econômico:
No topo está a empresa controladora;
Abaixo, as empresas controladas (subsidiárias);
As controladas podem, por sua vez, controlar outras empresas, formando uma cadeia societária.
Essa estrutura permite à controladora exercer influência sobre decisões estratégicas, nomear diretores e integrar as operações às metas do grupo.
A relação entre controladora e controlada deve respeitar as exigências legais, incluindo a autonomia jurídica das empresas. No entanto, em certos casos de abuso de poder ou confusão patrimonial, é possível que ocorra a chamada desconsideração da personalidade jurídica, quando a Justiça responsabiliza a controladora por dívidas ou atos ilícitos da subsidiária (art. 50 do Código Civil).
Um exemplo é a Petrobras, que controla diversas subsidiárias nas áreas de refino, transporte e distribuição de combustíveis. Outro exemplo é a Vale, que possui empresas controladas em logística, mineração e energia.
Grandes bancos, como Itaú Unibanco e Bradesco, também operam com diversas empresas subsidiárias, seja no Brasil ou no exterior, com diferentes finalidades (seguros, consórcios, cartões, investimentos, etc.)
O Identificador de Entidade Jurídica (LEI – Legal Entity Identifier) é um código internacional usado para identificar empresas que atuam em mercados financeiros regulados. No Brasil, ele é exigido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central para instituições financeiras, fundos de investimento e empresas que realizam operações nos mercados de capitais.
O registro LEI contém dados públicos da empresa, incluindo informações sobre a controladora final e direta, conforme os critérios de consolidação contábil. No Brasil, as normas contábeis seguem os padrões do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em alinhamento com as IFRS (normas internacionais).
Esses dados ajudam a trazer transparência para o mercado financeiro, facilitando o rastreamento de estruturas societárias e a prevenção de riscos sistêmicos.
Importante: nem toda empresa no Brasil precisa de um LEI. O código é obrigatório apenas para quem opera em mercados regulados ou realiza operações financeiras específicas.
Se você tem dúvidas sobre a necessidade de obter um LEI ou sobre como informar a empresa controladora no processo, é recomendável entrar em contato com um Agente de Registro.
