A Organização Internacional de Padronização (ISO) é uma entidade global, independente e não governamental, formada por representantes das organizações nacionais de padronização dos países membros. Os padrões ISO definem diretrizes para a fabricação de produtos, gestão de processos e fornecimento de serviços, abrangendo uma ampla variedade de atividades.
O Sistema Global de Identificação de Entidade Jurídica (GLEIS) foi criado para identificar de forma única e inequívoca as entidades que participam de transações financeiras.
A norma ISO 17442 define os atributos essenciais — ou dados de referência — que caracterizam uma entidade jurídica. O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) é um código neutro, sem informações embutidas que possam gerar complexidade, como códigos de país, facilitando o uso pelos usuários.
O LEI foi projetado para permitir o processamento automatizado e pode ser utilizado também em diversos meios de comunicação digital.
Os quatro princípios fundamentais do LEI
É um padrão global.
Cada entidade jurídica recebe um identificador único e exclusivo.
É sustentado por dados de alta qualidade.
É um bem público, disponível gratuitamente para todos.
Uma vez emitido, o LEI é publicado junto com seus dados de referência, tornando as informações sobre todas as entidades registradas acessíveis publicamente e sem restrições para qualquer interessado.
A norma ISO 17442 estabelece que cada LEI deve conter, no mínimo, os seguintes dados:
Nome oficial da entidade jurídica, conforme registrado nos órgãos oficiais.
Endereço registrado da entidade.
País de formação.
Códigos para representação dos nomes dos países e suas subdivisões.
Datas importantes: primeira atribuição do LEI, última atualização das informações e data de expiração (quando aplicável).
O LEI é um código alfanumérico único, composto por 20 caracteres, organizado da seguinte forma:
Caracteres 1-4: Identificador da Unidade Operacional Local (LOU), que indica a organização emissora do LEI.
Caracteres 5-6: Dígitos reservados, que são sempre “00” em todos os LEIs.
Caracteres 7-18: Código único para cada entidade jurídica, permitindo a identificação individual no banco de dados global.
Caracteres 19-20: Dígitos de verificação, que garantem a conformidade do LEI com a norma ISO 17442.
